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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que a educação escolar se compõe de Educação básica, formada pela Educação infantil, Ensino fundamental e Ensino médio, bem como o Ensino superior. Considerando essa disposição, é correto afirmar que:

Observe a figura a seguir:


Q.9.png (432×287)


Fonte: Nova cartilha do Fundeb /Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios (Digef), Divisão de Capacitação e Formação para a Escola (Difes). 2. ed.- Brasília : MEC, FNDE, 2025.



De acordo com a Nova Cartilha do FUNDEB, a figura demonstra a divisão de recursos na Rede de Educação Básica. Essa divisão ocorre com base na proporção do:


 Leia a situação hipotética abaixo.

Durante a organização do calendário letivo, a equipe gestora de uma escola pública decidiu alterar a carga horária destinada à formação continuada dos docentes e redefinir a periodicidade das reuniões pedagógicas. Nesse contexto e com base nos marcos legais que fundamentam a gestão democrática na educação básica, assinale a alternativa que expressa a conduta institucional adequada:
Com base nos princípios da Política Nacional de Educação Especial, assinale CORRETAMENTE como as escolas públicas devem assegurar a participação dos estudantes com deficiência nas práticas pedagógicas regulares.
A Política Nacional de Educação Especial incentiva a utilização de Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) no contexto da escola inclusiva. A característica essencial para o funcionamento dessas salas, conforme disposto na política é: