Questões de Concurso

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), analise as afirmativas a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
( ) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
( ) Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino superior.

Para garantir a gestão e a mobilização nos territórios, o Decreto nº 11.556/2023 instituiu uma estrutura de governança federativa específica. A Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso é identificada no texto legal pela sigla:

A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes específicas acerca da organização do ensino fundamental no Brasil. Considerando o disposto no artigo 210 da CF, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale V, para verdadeiro, ou F, para falso, ao que refere-se ao dever do Estado para com a educação escolar pública.

( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.

( ) Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

( ) Acesso público e privado aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

( ) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Acerca da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e dos Recursos Pedagógicos e Tecnológicos para a Inclusão, analise as afirmações apresentadas a seguir:

I. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) orienta a organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE), preferencialmente, na rede regular de ensino, definindo-o como um serviço da educação especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade.

II. O Sistema Braille e o Soroban são recursos pedagógicos essenciais para o estudante com deficiência visual no AEE, sendo o Soroban específico para o cálculo matemático.

III. O atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta e frequência obrigatória.

É correto o que se afirma em: