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A construção do Projeto Político-Pedagógico (PPP) e a efetivação da gestão democrática nas instituições de ensino público são orientadas por princípios constitucionais e diretrizes das políticas públicas educacionais.

Assinale a alternativa correta considerando esse contexto.
A política educacional brasileira tem focado em estratégias para melhorar a aprendizagem inicial e expandir o tempo de permanência na escola.
Assinale a alternativa correta considerando as ações federais mais recentes para a educação básica.
Questão Anulada
Considere o excerto abaixo:
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal, sendo implementado através de ações nas seguintes áreas prioritárias: moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e_______.
Complete a lacuna e assinale a alternativa correta.
O artigo 213 da Constituição Federal de 1988 estabelece as condições para que recursos públicos sejam destinados a escolas privadas. No contexto do ensino superior, este dispositivo constitucional fundamenta especificamente qual programa governamental?
No contexto do Império do Brasil, durante o século XIX, uma das principais medidas técnico-administrativas no campo da educação foi a Reforma Couto Ferraz (1854). Essa reforma contribuiu para o surgimento de um novo padrão de regulação educacional, que: