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Conforme a organização da educação nacional, estabelecida pela LBI, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Na forma da Lei, os Estados incumbir-se-ão de:
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No dia 11/08, Dia do Estudante, o Governo de Minas promoveu o Dia D da Busca Ativa Escolar, mobilizando milhares de profissionais e estudantes em todas as regiões do estado. Qual foi o objetivo desta ação?
A LDB define responsabilidades específicas para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na oferta da educação básica, além de regulamentar diferentes modalidades de ensino. Conforme essas disposições, assinale a alternativa CORRETA.
O Plano Municipal de Educação de Arraial do Cabo prevê, em uma de suas metas, oferecer educação em tempo integral nas escolas públicas. Esse atendimento, segundo o documento, está previsto em, no mínimo:
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“Criar e implementar plano ou programa de recuperação da distorção idade/série, de forma que os alunos possam ingressar na série recomendada à sua idade, sem perda da qualidade de ensino”. Essa é uma estratégia definida no Plano Municipal de Educação de Arraial do Cabo e aplica-se:
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