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O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos é uma política pública construída de forma colaborativa pelo Ministério da Educação (MEC) com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O Pacto reúne ações de articulação intersetorial implementadas com a participação de ministérios, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais e do setor produtivo. As finalidades desse pacto são superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas
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No Brasil, o órgão vinculado ao Ministério da Educação responsável pela execução de políticas educacionais no Brasil, especialmente no que se refere ao financiamento e à gestão de recursos destinados à educação básica e superior, é
Durante a reforma educacional promovida pelo Regime Militar, foi aprovada a Lei nº 5.692/1971, que fixou diretrizes e bases para o ensino de 1° e 2º graus. Essa lei teve como objetivo
A ampliação da jornada escolar, promovendo a educação em tempo integral, tem como um dos principais objetivos:
A capacitação dos gestores e professores no âmbito do PDE visa principalmente
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