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A Meta 19 do Plano Nacional de Educação ? PNE ? estabelece diretrizes para fortalecer a gestão democrática da educação pública, garantindo participação ativa da comunidade escolar na formulação e no acompanhamento das políticas educacionais. Outras metas do PNE, como a Meta 7, que trata da qualidade da educação básica, e a Meta 20, voltada para o financiamento da educação, também influenciam a estrutura organizacional do ensino público.
Considerando a Meta 19 e sua relação com outras metas do PNE, assinale a afirmação verdadeira. 
Segundo o documento Base Curricular Municipal – Educação Fundamental (2023), a modalidade da Educação Especial, na Rede Municipal de Educação de Concórdia, é oferecida em alguns contextos.

Em se tratando do profissional monitor/cuidador, assinale a alternativa que indica corretamente o contexto de atuação segundo o documento citado.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ? LDB), a ação de definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público é uma atribuição que cabe primordialmente a uma das esferas federativas, cabendo ao Município atuar de forma complementar, dentro de suas competências específicas. Logo, essa atribuição é conferida à(ao): 
 Bombinhas recebeu, no dia 11 de agosto de 2025, um dos mais importantes reconhecimentos da educação no país: o Prêmio MEC da Educação Brasileira, na categoria Educação em Tempo Integral. Tal prêmio se deu pelo trabalho realizado em qual instituição de ensino? 
O conjunto articulado de dispositivos legais que regulam a Educação Básica estabelece diretrizes, princípios e normas que orientam a organização dos sistemas de ensino no país. Esses marcos jurídico-educacionais asseguram direitos, definem responsabilidades e estruturam práticas pedagógicas coerentes com a formação integral dos estudantes.

Nesse contexto, analise as proposições a seguir e assinale a afirmativa correta.