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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece fundamentos que orientam a organização dos currículos da Educação Básica no Brasil. Entre esses fundamentos, destacam-se a definição de uma base comum para todos os sistemas de ensino e a necessidade de considerar as particularidades regionais e locais no planejamento curricular. Esses princípios contribuíram para a formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com base nessas orientações legais, assinale a alternativa que expressa corretamente uma implicação para a organização curricular das escolas. 
A Educação Especial, enquanto modalidade transversal, deve atuar em colaboração com o ensino comum, garantindo que estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação tenham suas necessidades educacionais atendidas. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma característica CORRETA dessa modalidade.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos possuem papéis complementares na Educação Básica. Ambos compartilham princípios que orientam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), reconhecendo que a educação deve promover o desenvolvimento humano integral. A BNCC define aprendizagens essenciais, mas sua efetivação depende das decisões curriculares tomadas no âmbito dos sistemas, redes e escolas, considerando suas autonomias, contextos e especificidades dos estudantes. Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que, ao longo da Educação Básica, abrangendo Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, os estudantes devem desenvolver as dez competências gerais. Essas competências buscam garantir uma formação humana integral e contribuir para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA.
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) orienta a ação institucional da escola, articulando finalidades, princípios e meios de execução. Entre seus fundamentos, destacam-se igualdade, qualidade, gestão democrática, autonomia e valorização profissional, concebidos como eixos estruturantes que devem transitar do plano discursivo para o plano prático, orientando decisões pedagógicas, organizacionais e políticas.

I.A efetividade dos princípios do PPP depende da capacidade da escola de incorporá-los como critérios reguladores de sua própria dinâmica interna. Isso implica reconhecer que a mera formalização dos princípios em documentos oficiais não garante sua realização, sendo indispensável o movimento contínuo de ação?reflexão?ação para que passem a operar concretamente nas práticas escolares.
II.A igualdade de oportunidades, enquanto princípio organizador, pode ser assegurada exclusivamente pela ampliação quantitativa das vagas ofertadas, visto que a democratização do acesso numérico seria suficiente para caracterizar políticas iguais para todos, independentemente de outros fatores associados ao percurso e ao sucesso escolar.

Com base nos itens analisados, é possível AFIRMAR que: