2. Questões de Concurso

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Qual é a relação entre o Plano de Desenvolvimento da Educação-PDE e a melhoria do IDEB nas escolas com baixo desempenho, de acordo com os objetivos do programa?
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A política educacional, que vem sendo desenvolvida no Município de Belo Horizonte desde 1994, toma para si a responsabilidade de efetivar, nas práticas pedagógicas cotidianas, o direito à educação, ao conhecimento, à cultura, às artes, à formação ética, à valorização da diversidade e à efetivação da cidadania.


Considerando essa perspectiva política, assinale a afirmativa incorreta.

A organização da educação nacional se dá em regime de colaboração entre os distintos entes federativos.
Assinale a opção que indica, corretamente, uma incumbência dos municípios.
Sobre a organização dos níveis e modalidades de educação oferecidas pelo Estado, assinale a afirmativa correta.
Com base no período que compreende 1.985 a 2.000, chamado de Estado Democrático, assinale os itens que NÃO fazem parte da mudança educacional:

I. É promulgada a Lei 9.424, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério - FUNDEF.

II. É sancionada a Lei 9.394, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.

III. Decretada e sancionada a Lei 5.692, que fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de 1° e 2° Graus.

IV. Promulgada a Lei Federal 5.370, que cria o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL.

Das afirmativas apresentadas:
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