2. Questões de Concurso

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A promulgação da Lei nº 12.796/2013 trouxe atualizações fundamentais para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especialmente no que tange à obrigatoriedade do ensino e à responsabilidade do Estado e das famílias. Essa legislação reflete o esforço para universalizar o acesso à escola desde a infância até a adolescência. De acordo com essa lei, qual é a faixa etária em que a educação básica passou a ser obrigatória e gratuita no Brasil?
Na prerrogativa da Educação Especial, a prevenção refere-se a um conjunto de ações destinadas a reduzir fatores de risco que possam comprometer o desenvolvimento humano. Essas ações podem envolver aspectos educacionais, sociais e de saúde, contribuindo para minimizar possíveis dificuldades de aprendizagem e promover melhores condições de desenvolvimento.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
A relação entre educação e saúde tem sido um aspecto relevante no desenvolvimento das políticas de Educação Especial. Historicamente, o atendimento às pessoas com deficiência esteve vinculado a práticas assistenciais e médicas, nas quais predominava a lógica da reabilitação e do tratamento clínico. Contudo, com o avanço das políticas inclusivas, essa relação passou a ser reinterpretada sob a perspectiva da interdisciplinaridade e da garantia de direitos.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
À luz da natureza jurídica, dos fundamentos pedagógicos e das diretrizes estruturantes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017, assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que apresenta uma informação incompatível com a caracterização desse documento:
À luz da natureza jurídica, dos fundamentos pedagógicos e das diretrizes estruturantes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017, assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que apresenta uma informação incompatível com a caracterização desse documento:
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