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Concurso:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Disciplina:
Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb) permanente representa um
avanço no financiamento da educação básica brasileira.
Neste contexto assinale a alternativa CORRETA que
define o objetivo do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Concurso:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Disciplina:
Pedagogia
A análise dos planos e políticas públicas de educação no
Brasil revela que esses instrumentos não são apenas
dispositivos técnicos de planejamento, mas arenas de
disputa em torno de prioridades, modelos de
financiamento e concepções de direito à educação.
Nesse sentido, a relação entre o Plano Nacional de
Educação (PNE), os planos subnacionais e as políticas
setoriais executivas expressa uma determinada lógica de
governança educacional e de cooperação federativa.
Considerando essa perspectiva, considera-se que os
planos educacionais:
Concurso:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Disciplina:
Pedagogia
Considere as afirmativas a seguir, que articulam
Constituição Federal/88, Emenda Constitucional nº
14/96, Lei Federal nº. 9.394, de 20/12/96, que
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
e Lei Federal nº. 8.069, de 13/07/90 (Estatuto da Criança
e do Adolescente) no tocante à universalização,
financiamento e proteção integral:
(__)A universalização do ensino fundamental, reforçada pela Emenda Constitucional 14/96, não eliminou o dever estatal de progressiva ampliação da obrigatoriedade para outras etapas da educação básica, conforme leitura sistemática dos arts. 208 e 214 da Constituição.
(__)A Lei Federal nº. 9.394, de 20/12/96, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao distribuir competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, concretiza o regime de colaboração previsto na Constituição, podendo, entretanto, flexibilizar garantias da Lei Federal nº. 8.069, de 13/07/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) quando necessário à organização administrativa dos sistemas de ensino.
(__)A Lei Federal nº. 8.069, de 13/07/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Constituição convergem ao reconhecer que o direito à educação envolve não apenas acesso e permanência, mas também proteção contra práticas discriminatórias, violentas ou degradantes no ambiente escolar.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
(__)A universalização do ensino fundamental, reforçada pela Emenda Constitucional 14/96, não eliminou o dever estatal de progressiva ampliação da obrigatoriedade para outras etapas da educação básica, conforme leitura sistemática dos arts. 208 e 214 da Constituição.
(__)A Lei Federal nº. 9.394, de 20/12/96, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao distribuir competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, concretiza o regime de colaboração previsto na Constituição, podendo, entretanto, flexibilizar garantias da Lei Federal nº. 8.069, de 13/07/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) quando necessário à organização administrativa dos sistemas de ensino.
(__)A Lei Federal nº. 8.069, de 13/07/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Constituição convergem ao reconhecer que o direito à educação envolve não apenas acesso e permanência, mas também proteção contra práticas discriminatórias, violentas ou degradantes no ambiente escolar.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Disciplina:
Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que
define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos
devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I - Este documento ideológico, aplica-se a qualquer tipo de educação, e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
II - A BNCC integra a política nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.
III - Espera-se que a BNCC ajude a aprofundar a fragmentação das políticas educacionais, enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação.
IV - Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de doze competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, psicológicos, os direitos de moradia e desenvolvimento.
Marque a alternativa CORRETA:
I - Este documento ideológico, aplica-se a qualquer tipo de educação, e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
II - A BNCC integra a política nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.
III - Espera-se que a BNCC ajude a aprofundar a fragmentação das políticas educacionais, enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação.
IV - Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de doze competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, psicológicos, os direitos de moradia e desenvolvimento.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Disciplina:
Pedagogia
Nos termos da Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação, a elaboração e a divulgação de índices para avaliação da
qualidade, especificamente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), deve observar a seguinte regra: