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I. A BNCC estabelece direitos de aprendizagem e desenvolvimento que devem orientar tanto o currículo quanto a prática pedagógica, assegurando que todos os estudantes, independentemente do contexto escolar, acessem um conjunto comum de conhecimentos, competências e valores.
II. As competências gerais da BNCC são orientações flexíveis e não possuem caráter normativo, cabendo aos sistemas de ensino decidir se irão adotá-las ou não, de acordo com o seu projeto políticopedagógico.
III. A organização dos componentes curriculares em competências e habilidades não implica linearidade no ensino, permitindo que as escolas criem percursos formativos plurais, desde que garantam a progressão prevista para cada etapa e ano/etapa.
IV. A BNCC, embora prescreva aprendizagens essenciais, não exclui a possibilidade de cada rede e escola agregar conteúdo e práticas culturais locais ao currículo, desde que não alterem a sequência e a redação das habilidades previstas.
I. A gestão democrática pressupõe participação de profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade na elaboração do projeto político-pedagógico (PPP).
II. O PPP deve ser um documento flexível, possibilitando revisões periódicas de acordo com necessidades e avaliações institucionais.
III. A elaboração do PPP é responsabilidade exclusiva do diretor da escola, cabendo aos demais profissionais apenas a execução.
IV. O acompanhamento do plano de trabalho docente deve alinhar-se às metas e diretrizes presentes no PPP.
Analise as assertivas a seguir sobre a distribuição dos recursos do Fundeb e a complementação da União e assinale a alternativa correta.
I. A distribuição dos recursos, tanto a intraestadual quanto a da Complementação-VAAF, dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas redes de educação básica pública presencial, observadas as diferenças e as ponderações entre etapas e modalidades de ensino, adotando-se o fator 1 (um) como referência para os anos iniciais do ensino fundamental urbano.
II. A Complementação-VAAR (Valor Anual por Aluno por Resultados) será distribuída às redes públicas que cumprirem condicionalidades e alcançarem evolução de indicadores, sendo uma das condicionalidades a participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos estudantes de cada ano escolar avaliado por meio dos exames nacionais.
III. Proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos, incluindo a Complementação-VAAR, será destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.