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No que se refere às políticas públicas de apoio à educação básica, julgue o seguinte item.


O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar prevê transferências de valores a estados e municípios brasileiros, com a finalidade de oferecer meios de locomoção a alunos de toda a educação básica da rede pública, preferencialmente àqueles residentes em áreas rurais.

Em relação à educação ambiental e à educação para os direitos humanos, julgue o item que se segue.


A última atualização da Política Nacional da Educação Ambiental prevê a inserção de temas relacionados às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade, aos riscos e às emergências socioambientais e a outros aspectos referentes à questão ambiental nos projetos institucionais e pedagógicos da educação básica e da educação superior.

Acerca da concepção da educação para os direitos humanos e da educação integral, julgue o item subsequente.


A educação integral busca o desenvolvimento e a articulação dos conteúdos intelectuais, emocionais, físicos, sociais e culturais, corroborando para os princípios da educação em direitos humanos.

Acerca da concepção da educação para os direitos humanos e da educação integral, julgue o item subsequente.


O programa Escola em Tempo Integral (ETI) considera que o estudante deve permanecer na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais, em dois turnos, desde que não haja sobreposição entre os turnos, durante todo o período letivo.

A educação brasileira é organizada em níveis, fases, etapas e modalidades de ensino. Como níveis, tem-se a educação básica e o ensino superior. Sobre a organização e estrutura da educação básica, é correto afirmar que