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Concurso:
Prefeitura de Baturité - CE
Disciplina:
Pedagogia
Em resposta às exigências previstas nos Artigos 12, 13, 14 e 15 da LDBN 9493/1996, o Projeto
Político-Pedagógico - PPP da escola consiste na expressão de esforços para a melhoria do trabalho
pedagógico desenvolvido nas instituições escolares, servindo como uma espécie de bússola para
que a comunidade escolar defina o seu rumo na sociedade. São características do PPP:
Concurso:
Prefeitura de Baturité - CE
Disciplina:
Pedagogia
A partir da estrutura político-administrativa disposta pela Constituição Federal de 1988, e pela Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/1996, os municípios e os sistemas de ensino têm
autonomia para criar suas próprias regras de gestão, organização e funcionamento de ensino,
conforme as necessidades locais. Para garantir essa autonomia, dentre as competências e
responsabilidades dos municípios, destacam-se:
Concurso:
Prefeitura de Baturité - CE
Disciplina:
Pedagogia
As políticas públicas educacionais são expressas em um conjunto de diretrizes, leis e ações com
vistas à garantia de direito à educação, com equidade e qualidade. Elas formam uma base que
impulsiona o desenvolvimento de novas legislações para a melhoria da qualidade da educação. São
exemplos de políticas públicas educacionais para a educação brasileira e suas respectivas
contribuições:
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Prefeitura de Baturité - CE
Disciplina:
Pedagogia
De acordo com o Art. 200 da Lei Orgânica do Município de Baturité, o Conselho Municipal de
Educação será composto democraticamente na seguinte proporção:
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Prefeitura de Baturité - CE
Disciplina:
Pedagogia
A Educação Especial é definida como uma modalidade escolar que deve perpassar as demais etapas,
níveis e modalidades da educação brasileira. Assinale a alternativa correta quanto à organização
dessa modalidade na Educação Infantil.