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Serão recursos públicos destinados à educação os originários de, exceto:
A educação superior tem por finalidade, exceto:
A Educação em Saúde é uma prática social, cujo processo:
A responsabilidade de desenvolver as políticas direcionadas à Educação no Campo é
A educação básica, como direito, aprofundou-se no Brasil com a aprovação legal, pela qual o ensino fundamental obrigatório passou a durar 9 anos, iniciando-se aos 6 anos de idade. Assinale a alternativa que contempla a lei com essa determinação.