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O planejamento e o cumprimento do calendário escolar constituem dimensões fundamentais da organização do trabalho pedagógico, envolvendo a definição de dias letivos, eventos e atividades que integram o currículo. No contexto educacional brasileiro, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96) estabelece, em seu Art. 24, a obrigatoriedade do cumprimento de carga horária mínima anual de 200 dias letivos e 800 horas. Ademais, conforme o Art. 26 da referida Lei, os sistemas de ensino e as instituições escolares podem complementar o currículo por meio de uma parte diversificada de conhecimentos, orientada pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e do público atendido. Partindo dessa autonomia conferida pela legislação para a organização curricular, podemos afirmar que:



I.A ampliação do calendário escolar para além do mínimo legal pode incluir a realização de atividades e eventos em dias não letivos, desde que tais ações estejam articuladas ao projeto pedagógico da escola e não impliquem substituição indevida dos dias letivos obrigatórios.


II.Considerando que a Lei n.º 10.639, de 2003, e a Lei n.º 11.645, de 2008, preveem a valorização das culturas afro-brasileira e indígena no currículo escolar, uma forma adequada de contemplar esses conhecimentos é sua inserção como celebrações no calendário de eventos, prescindindo de sua integração contínua ao planejamento curricular.


III.O não cumprimento do mínimo de 200 dias letivos pode ser compensado pela ampliação da carga horária diária, desde que a escola assegure o total mínimo de horas anuais previstas na legislação.


IV.A organização de eventos no calendário escolar deve priorizar a manutenção de tradições consolidadas, como aquelas relacionadas ao calendário cristão, de modo a preservar referências culturais historicamente estabelecidas na comunidade escolar.



É correto o que se afirma em:

Leia atentamente o caso a seguir:


Um professor identifica que um estudante está ausente de suas aulas por mais de cinco dias consecutivos sem apresentar justificativa e comunica a situação ao Assistente Técnico-Pedagógico (ATP). Considerando os procedimentos institucionais e as ações de apoio ao processo ensino-aprendizagem, bem como as diretrizes do Programa Estadual de Santa Catarina APOIA (Programa de Combate à Evasão Escolar), a equipe escolar deve adotar medidas para garantir o retorno e a permanência do estudante na escola.


Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a atuação mais adequada do Assistente Técnico-Pedagógico:

No contexto da gestão escolar, os instrumentos de planejamento institucional organizam e orientam as ações pedagógicas e administrativas, articulando diferentes níveis de decisão. Considerando o Projeto Político-Pedagógico (PPP), o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) e o Plano de Ensino, analise as afirmativas a seguir:



I.O Projeto Político-Pedagógico constitui um instrumento orientador da identidade da escola e deve ser elaborado de forma participativa, em consonância com o princípio da gestão democrática previsto na legislação educacional brasileira.


II.O Plano de Desenvolvimento da Escola caracteriza-se como instrumento de planejamento estratégico, estruturado a partir de diagnóstico institucional, definição de metas e acompanhamento de indicadores, sendo frequentemente associado a políticas de avaliação educacional.


III.O Plano de Ensino, por se configurar como instrumento de planejamento da prática docente, deve ser elaborado de forma autônoma pelo professor, prescindindo de acompanhamento pedagógico sistemático e da articulação com as diretrizes institucionais, desde que mantenha coerência interna na organização dos conteúdos a serem trabalhados.



É correto o que se afirma em:

A Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei n.º 15.069, de 23 de dezembro de 2024, e regulamentada pelo Decreto n.º 12.562, de 2025, previu, no âmbito do Plano Nacional de Cuidados, a implantação das Cuidotecas: espaços públicos, gratuitos e acessíveis destinados ao acolhimento de crianças de 3 a 12 anos, com e sem deficiência, em horários que excedem a jornada escolar, especialmente no período noturno. O serviço apoia pessoas responsáveis pelo cuidado de crianças no âmbito familiar que precisam estudar, se qualificar ou trabalhar. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios indicam que mais de 30% das mulheres que deixaram de procurar emprego apontaram os cuidados familiares como motivo, índice que entre os homens não chega a 3%. Considerando os fundamentos constitucionais e normativos da educação e dos direitos sociais no Brasil, as Cuidotecas, na arquitetura de proteção social brasileira, operacionalizam o princípio da corresponsabilidade social ao compartilhar com o âmbito público parte do cuidado de crianças em horários alternativos à escola e: 
O Censo Escolar 2025 registrou que as matrículas na educação profissional e tecnológica cresceram 68,4% em cinco anos no Brasil, atingindo mais de 3,1 milhões de estudantes, com as redes estaduais respondendo por 81,7% das matrículas públicas. No mesmo período, o percentual de alunos da rede pública em tempo integral passou de 15,1% para 25,8%, patamar que correspondeu à meta estabelecida para o ciclo decenal encerrado em 2024. Os dados revelam ainda disparidades expressivas entre estados: enquanto o Piauí atingiu 68,8% de articulação técnica entre ensino médio e educação profissional na rede pública, o Amazonas registrou 5,2%. Considerando os fundamentos normativos da educação brasileira, os princípios do planejamento educacional e os critérios de avaliação institucional, esse conjunto de dados indica avanço de trajetória e: