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De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, a Educação Integral em Tempo Integral constitui política pública estruturante para:
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta a organização dos sistemas de ensino a partir da superação de práticas excludentes. Assinale a alternativa correta.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, nos artigos 205 a 214, normas sobre a organização da educação nacional. Com base nesta lei, analise os itens abaixo:

I - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
II - A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
III - Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio, enquanto os Estados atuarão prioritariamente na educação infantil.

Está CORRETO o que se afirma em:
A Resolução CNE/CEB nº 7/2010 estabelece normas para a organização do Ensino Fundamental de 9 anos. Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna:

A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação __________ e o usufruto dos bens sociais e culturais.
Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna:

A constituição dos chamados “sistemas nacionais de ensino” data de meados do século XIX. Sua organização inspirou-se no princípio de que a educação é direito de todos e dever do __________. O direito de todos à educação decorria do tipo de sociedade correspondente aos interesses da nova classe que se consolidara no poder: a burguesia.