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De acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96 em seu Art. 53, no exercício de sua autonomia, são asseguradas, às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições, EXCETO:
O Decreto 12.358/2025 institui o Programa Mais Professores para o Brasil, com a finalidade de promover a valorização e a qualificação do magistério da Educação Básica e incentivar a docência no Brasil.
Assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios do Programa:
A Portaria Interministerial SG-PR/NEC nº 192/2025, aprovou o Documento de Referência da Extensão em Participação Social.
Com base no documento, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com as normativas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), e considerando as diretrizes do Programa Institucional de Internacionalização (CAPES-Print), assinale a alternativa CORRETA a respeito da finalidade estratégica no âmbito dos programas de pós-graduação brasileiros:
A Política Nacional de Assistência Estudantil abrange uma série de programas e ações, com intuito de ampliar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica pública federal.
Assinale a alternativa INCORRETA.