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Com base na nova Portaria MEC nº 421/2026, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, conforme previsto no Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, é correto afirmar que: 
De acordo com o Art. 2º do Decreto nº 12.686 de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, são princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva:
I – O reconhecimento da educação como direito universal, público e subjetivo de todos os cidadãos;
II – A garantia de igualdade de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial;
III – A promoção da equidade;
IV – A diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação;
V – O combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas;
VI – A garantia de acessibilidade e o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias que assegurem o direito à educação ao público da educação especial;
VII – A consolidação do trabalho intersetorial como estratégia para a atenção integral ao público da educação especial; 
VIII - o respeito pela diversidade de estudantes com deficiência e suas especificidades no âmbito da educação.

No Ensino Fundamental I, o uso de recursos tecnológicos deve estar alinhado às diretrizes educacionais vigentes no Brasil.


Com base na Base Nacional Comum Curricular e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta: 

"A educação básica brasileira registrou avanços significativos nas últimas décadas, mas continua marcada por desigualdades profundas e por um descompasso entre o modelo de ensino e as transformações tecnológicas e sociais contemporâneas."

Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/

As políticas públicas educacionais buscam ampliar o acesso, melhorar a qualidade do ensino e reduzir desigualdades. No entanto, sua efetividade depende de múltiplos fatores estruturais e institucionais. Considerando esse cenário, analise as afirmações a seguir: 

I.A ampliação do acesso não garante, por si só, qualidade educacional.

II.A desigualdade social pode interferir no desempenho escolar.

III.Políticas educacionais são independentes de contextos regionais.

IV.A formação docente influencia a qualidade do ensino.


Está CORRETO o que se afirma em:

A garantia de qualidade na educação básica depende, entre outros fatores, da presença de professores qualificados em todas as regiões do país. Em áreas com carência de profissionais, políticas públicas têm sido criadas para incentivar o ingresso e a permanência de docentes nas redes públicas de ensino, por meio de apoio financeiro temporário. Considerando esse contexto, qual é o nome do programa que autoriza a oferta de auxílio mensal por até dois anos para estimular a atuação de professores em locais com déficit de profissionais?