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O Projeto Político Pedagógico (PPP) do novo curso de Direito da Faculdade Cidadã prevê que a partir do 4º semestre, os estudantes participem de núcleos de prática jurídica obrigatórios, focados na resolução de conflitos fundiários em parceria com a Defensoria Pública (extensão). Além disso, os alunos desenvolvem projetos de iniciação científica sobre os impactos da automação nas relações trabalhistas (pesquisa) e realizam estágios supervisionados focados em metodologias ativas (prática).
Com base nas Estratégias 15.6 e 15.7 do PNE, o PPP descrito acima exemplifica a:
A Secretaria Municipal de Educação de um município de médio porte, visando cumprir as diretrizes do novo Plano Nacional de Educação (Lei n. 15.388/2026), elaborou um projeto pedagógico que prevê a articulação entre as creches municipais e a Universidade Federal local. O projeto tem como objetivo instituir um programa de formação continuada para os professores da Educação Infantil, focado na “pedagogia da escuta” e na “documentação pedagógica”, utilizando os resultados das pesquisas mais recentes do núcleo de pesquisa da universidade sobre o desenvolvimento cognitivo na primeira infância.
Considerando as disposições da Lei n. 15.388, de 14 de abril de 2026, sobre a oferta de formação continuada dos profissionais do magistério e a valorização da educação infantil, assinale a alternativa que melhor representa o objetivo da ação realizada pelo município:
Ana concluiu todas as disciplinas obrigatórias do bacharelado em Administração, incluindo o estágio supervisionado e o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), no primeiro semestre de 2026. A Instituição de Ensino Superior (IES) informou que o curso de Administração consta no ciclo avaliativo do Enade 2026 e que Ana foi regularmente inscrita como concluinte. No entanto, por motivos de viagem, Ana não compareceu à prova e não preencheu o Questionário do Estudante, tampouco justificou sua ausência dentro do prazo legal, solicitando dispensa apenas meses depois, pedido que foi indeferido pelo Inep.
Considerando o disposto no Art. 8º da Portaria MEC n. 276/2026 (que reitera o Art. 5º, § 5º, da Lei n. 10.861/2004 e a Portaria Normativa nº 840/2018), sobre a obrigatoriedade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), assinale a alternativa CORRETA quanto à situação de Ana.
A política pública educacional voltada à permanência estudantil foi desenvolvida com o objetivo de reduzir desigualdades no acesso e, principalmente, assegurar condições para que estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica possam permanecer e concluir seus cursos no ensino público federal. O programa prioriza grupos como estudantes de baixa renda oriundos de escolas públicas, indígenas, quilombolas e outros segmentos socialmente vulneráveis, por meio da oferta de suporte financeiro e ações de assistência estudantil. Instituído inicialmente por decreto em 2010, posteriormente foi transformado em lei federal, ampliando sua abrangência e fortalecendo sua continuidade institucional.

Com base nas informações apresentadas e em seus conhecimentos sobre políticas públicas educacionais no Brasil, assinale a alternativa que identifica corretamente esse programa federal.
O processo de expansão do ensino superior público promovido pelo Governo Federal a partir de 2007, cujo objetivo consistiu na ampliação do acesso à educação superior mediante o aumento da oferta de vagas, a interiorização das universidades federais, a otimização da infraestrutura acadêmica e administrativa, bem como a diversificação curricular.
Com base nessas informações e em seus conhecimentos sobre políticas públicas educacionais no Brasil, assinale a alternativa que identifica corretamente esse programa federal.