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A Resolução CNE/CP nº 2/2017, ao instituir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), dispõe sobre a autonomia das instituições escolares na elaboração de seus currículos, indicando que os currículos: 
O Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano. Nessa perspectiva, a Resolução CNE/CEB nº 7/2010 estabelece que a educação de qualidade, como direito fundamental, é caracterizada, antes de tudo, por três atributos. Aquele que se reporta à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal denomina-se: 
Considerando-se as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O cumprimento das Diretrizes Curriculares, por parte das instituições de ensino, será considerado na avaliação das condições de funcionamento do estabelecimento.
( ) A Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial.
( ) O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e a supremacia da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros.
Segundo a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, entre os princípios que regem o ensino no Brasil, está:
Ao realizar a matrícula de um aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, o Secretário Escolar deve observar as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Diante do exposto, é CORRETO afirmar que: