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A Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.º 13.005/2014) trata da Gestão Democrática. No contexto da secretaria escolar, essa meta se reflete na organização documental e administrativa através da: 
O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica. O Secretário Escolar, como responsável pela fidedignidade dos dados, deve observar os prazos e procedimentos estabelecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). Acerca do fechamento do Censo (Matrícula Inicial), é CORRETO afirmar que:
Na organização da Educação Especial, a LDB prevê que os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência: 
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), n.º 9.394/1996, a educação básica deve ser organizada de forma a garantir a educação integral. Em relação ao dever do Estado com a educação escolar pública, a LDB estabelece que o atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação deve ser oferecido: 
Em 1932, em meio às transformações políticas e sociais da Era Vargas, o célebre Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova foi lançado. Sobre esse documento é CORRETO afirmar que:

I - Defendia a criação de uma escola pública, laica, gratuita, obrigatória e coeducacional, para homens e mulheres, sob a responsabilidade direta do Estado.
II - O fechamento das universidades e o foco exclusivo no ensino técnico-profissionalizante para atender às demandas imediatas do processo de industrialização que vivia o Brasil.
III - Foi elaborado por um grupo de 26 intelectuais e educadores brasileiros, entre eles Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo e Lourenço Filho.

Dos itens acima: