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No contexto das políticas de alfabetização implementadas no Brasil nas últimas décadas, o ordenamento normativo nacional define objetivos e prazos para garantir o direito de todas as crianças aprenderem. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) destaca a importância do processo de alfabetização nos primeiros anos do Ensino Fundamental, fornecendo diretrizes para a estruturação dos currículos e das práticas pedagógicas das redes de ensino. Segundo esse referencial normativo, a alfabetização deve ser consolidada até o(a): 
O Decreto n.º 12.391/2025 institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, estabelecendo sua finalidade, princípios, diretrizes, objetivos e eixos estruturantes. O art. 7º desse Decreto, define os seis eixos por meio dos quais a implementação do Pacto será operacionalizada. Sobre a arquitetura normativa do Pacto e o conceito de recomposição de aprendizagens nele previsto, defina a alternativa correta. 
O Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil, (Pro-LEEI), instituído pela Portaria MEC n.º 85/2025, estabelece princípios norteadores de sua implementação. O art. 2º da Portaria elenca, entre outros, o fortalecimento da articulação entre a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Sobre os princípios e a arquitetura institucional do Pro-LEEI, assinale a alternativa verdadeira.
O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, publicado em 1932, é considerado um dos documentos mais importantes da História da Educação Brasileira. Sobre seus princípios, autores e impactos históricos, assinale a alternativa correta. 
Na trajetória da educação das pessoas com deficiência, algumas instituições funcionaram separadamente da escola comum e estabeleceram critérios próprios de ingresso e permanência. Embora limitassem a convivência com os demais estudantes, algumas dessas instituições ofereciam alfabetização, oficinas e recursos pedagógicos indisponíveis nas escolas da região. Assinale a alternativa correta quanto aos elementos que devem integrar a análise dessa configuração histórica.