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A Constituição Federal estabelece um regime de colaboração para a organização dos sistemas de ensino e a garantia do direito à educação.

Com relação a esse regime, assinale a afirmativa correta.  
Os itinerários formativos do Ensino Médio, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, 1996), têm cinco ênfases definidas. Assinale a alternativa que indica a qual ênfase o componente educação física corresponde.
De acordo a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI, 2025) o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço ofertado para a escolarização dos estudantes da educação especial de forma:
O FUNDEB é um fundo especial, de natureza contábil, que se tornou o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Sobre a natureza e o funcionamento do FUNDEB, é correto afirmar que:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais. Sobre sua função, é correto afirmar: