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A LDB define responsabilidades específicas para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na oferta da educação básica, além de regulamentar diferentes modalidades de ensino. Conforme essas disposições, assinale a alternativa CORRETA.
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O Plano Municipal de Educação de Arraial do Cabo prevê, em uma de suas metas, oferecer educação em tempo integral nas escolas públicas. Esse atendimento, segundo o documento, está previsto em, no mínimo:
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“Criar e implementar plano ou programa de recuperação da distorção idade/série, de forma que os alunos possam ingressar na série recomendada à sua idade, sem perda da qualidade de ensino”. Essa é uma estratégia definida no Plano Municipal de Educação de Arraial do Cabo e aplica-se:
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É uma estrutura articuladora que integra e organiza as ações da União, dos Estados e dos Municípios para garantir a oferta e a qualidade da educação básica, com cooperação federativa e gestão local. O principal objetivo é universalizar o acesso, garantir padrões de qualidade, promover equidade e assegurar financiamento adequado à educação básica. Apresenta metas nacionais (alfabetização, inclusão, integralidade), diretrizes curriculares comuns, normas para a formação docente e mecanismos de avaliação. Essas são as características:
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O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado em 2007 e reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos importantes para a qualidade da educação, que são:
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