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A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias. De acordo com a legislação brasileira, assinale a alternativa correta que indica como é organizada a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade: 
No âmbito do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094/2007, estabeleceu-se um mecanismo objetivo de aferição da qualidade da educação básica no país. Quanto ao disposto no referido diploma normativo, o indicador responsável pela mensuração objetiva da qualidade educacional é denominado:
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, é uma iniciativa que reúne esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas. Considerando os objetivos estabelecidos por esse compromisso, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos previstos no decreto:
Conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação escolar no Brasil está organizada em dois níveis distintos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa divisão:
Gadotti afirma que, de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), a gestão democrática dos sistemas de ensino é entendida como uma das dimensões fundamentais que