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A homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representou um dos movimentos mais significativos das políticas curriculares brasileiras nas últimas décadas. Seu processo de construção mobilizou debates envolvendo pesquisadores, gestores, professores, entidades científicas e movimentos sociais. Pela legislação educacional vigente e das teorias contemporâneas do currículo, assinale a alternativa CORRETA:
A Constituição Federal, a LDBEN, as Diretrizes Curriculares Nacionais e diversos documentos internacionais reconhecem a educação como direito humano fundamental. Tal reconhecimento implica compreender a escola como espaço de promoção da dignidade humana, da igualdade e do respeito às diferenças. Considerando os princípios que orientam a educação brasileira, assinale a alternativa CORRETA:
As transformações tecnológicas ocorridas nas últimas décadas ampliaram significativamente a participação de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Nesse contexto, surgem desafios relacionados à proteção de dados, exposição indevida da imagem, cyberbullying, disseminação de desinformação e utilização ética das tecnologias. Pelos princípios do ECA e demais prerrogativas legais de proteção à infância, sobre cultura digital, assinale a alternativa CORRETA:
“A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente representou uma ruptura paradigmática em relação às legislações anteriores voltadas à infância. Ao substituir a doutrina da situação irregular pela doutrina da proteção integral, o ordenamento jurídico brasileiro passou a reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, destinatários de prioridade absoluta e merecedores de proteção especial por parte da família, da sociedade e do Estado.” Pelos princípios do ECA e da concepção contemporânea de educação, assinale a alternativa CORRETA:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu importantes mecanismos de descentralização administrativa e pedagógica. Ao mesmo tempo em que reconhece a autonomia das instituições de ensino, a legislação também prevê a existência de normas nacionais destinadas a assegurar a unidade do sistema educacional brasileiro. Considerando os princípios da LDBEN e da gestão democrática, assinale a alternativa CORRETA: