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A Educação Especial deixa de constituir um sistema paralelo de ensino e passa a garantir a escolarização dos estudantes público-alvo da Educação Especial na escola comum, sob a perspectiva da educação inclusiva. Nesse contexto, o atendimento deixa de ocorrer em espaços segregados e passa a ser ofertado no ensino regular, com o apoio do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Embora os documentos orientadores estabeleçam que a Educação Especial e o ensino comum devem atuar de forma articulada, cabe aos sistemas de ensino organizar essa oferta conforme suas especificidades.


Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva prevê diversas estratégias que vêm sendo implementadas de forma intersetorial pelo Governo Federal para ampliar o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial.


Com base nessa política, analise as afirmativas a seguir:


I. Lançamento da Rede Nacional de Autodefensoria em defesa do capacitismo.


II. Aprimoramento da coleta de informações sobre a modalidade da Educação Especial, especialmente acerca do Atendimento Educacional Especializado (AEE), da formação de professores e da acessibilidade.


III. Ampliação do fator de ponderação das matrículas dos estudantes público-alvo da Educação Especial no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).


É CORRETO o que se afirma em:

A Declaração de Salamanca estabelece princípios, políticas e práticas voltados às necessidades educacionais especiais, além de apresentar orientações para ações nas esferas regional, nacional e internacional em favor da educação inclusiva.


Nesse contexto, analise os excertos a seguir:


I. Conceder a mais alta prioridade, por meio de medidas políticas e orçamentárias, ao desenvolvimento dos respectivos sistemas educacionais, de modo que possam incluir todas as crianças, independentemente de suas diferenças ou dificuldades individuais.

II. Adotar, como princípio legal ou de política pública, a educação inclusiva, admitindo todas as crianças nas escolas regulares, mesmo aquelas para as quais existam razões que justifiquem outro tipo de atendimento.


Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

Ana, mãe de uma criança de 4 anos, procurou a Secretaria Municipal de Educação para solicitar matrícula de sua filha em uma escola pública de educação infantil. Na mesma unidade escolar, ela conheceu Vicente, pai de um adolescente de 15 anos com deficiência intelectual, que buscava atendimento educacional especializado para o filho. No pátio da escola, Ana também encontrou dona Patrícia, professora aposentada, preocupada com a qualidade da conectividade à internet disponibilizada às turmas, e o senhor Gabriel, avô de uma criança internada havia meses em tratamento hospitalar, que desejava saber se o neto teria direito a continuar seus estudos durante a internação.
Com base nos arts. 4º e 4º-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), bem como em seus dispositivos correlatos, marque com V as afirmativas verdadeiras ou com F as falsas.

(__)A situação de Ana está amparada pelo inciso X do art. 4º da LDB, que assegura vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência da criança, a partir do dia em que ela completar 4 (quatro) anos de idade.

(__)O filho de Vicente, por ser adolescente com deficiência intelectual, não tem direito a atendimento educacional especializado gratuito, uma vez que esse direito se restringe, conforme a LDB, aos educandos da educação infantil.

(__)A preocupação de dona Patrícia relaciona-se ao inciso XII do art. 4º da LDB, que trata da garantia de conectividade das instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, com vistas ao letramento digital e ao desenvolvimento de competências como comunicação, colaboração e resolução de problemas.

(__)O neto do senhor Gabriel, por estar internado para tratamento de saúde em regime hospitalar por tempo prolongado, tem assegurado atendimento educacional durante o período de internação, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa. 
O Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Escolar são documentos institucionais relacionados à identidade, à organização e ao funcionamento da escola. Embora possuam funções distintas, devem manter coerência entre suas disposições. Analise as assertivas.

I.A elaboração do Projeto Político-Pedagógico é conduzida prioritariamente pela equipe gestora, cabendo aos demais profissionais da educação e à comunidade escolar participar de sua execução e acompanhar os resultados das ações planejadas.
II.O Projeto Político-Pedagógico expressa princípios, objetivos, prioridades e concepções que orientam o trabalho educativo da instituição.
III.O Regimento Escolar estabelece normas de organização administrativa, didática, pedagógica e disciplinar da instituição.
IV.O Regimento Escolar deve manter coerência com a legislação educacional, com as normas do sistema de ensino e com o Projeto Político-Pedagógico.
 V. A atualização do Projeto Político-Pedagógico e do Regimento Escolar deve ocorrer mediante alterações nas normas do sistema de ensino, não sendo necessária sua revisão em razão de mudanças nas necessidades educacionais identificadas pela própria instituição.

É correto o que se afirma em: