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A Educação Especial deixa de constituir um sistema paralelo de ensino e passa a garantir a escolarização dos estudantes público-alvo da Educação Especial na escola comum, sob a perspectiva da educação inclusiva. Nesse contexto, o atendimento deixa de ocorrer em espaços segregados e passa a ser ofertado no ensino regular, com o apoio do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Embora os documentos orientadores estabeleçam que a Educação Especial e o ensino comum devem atuar de forma articulada, cabe aos sistemas de ensino organizar essa oferta conforme suas especificidades.
Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva prevê diversas estratégias que vêm sendo implementadas de forma intersetorial pelo Governo Federal para ampliar o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial.
Com base nessa política, analise as afirmativas a seguir:
I. Lançamento da Rede Nacional de Autodefensoria em defesa do capacitismo.
II. Aprimoramento da coleta de informações sobre a modalidade da Educação Especial, especialmente acerca do Atendimento Educacional Especializado (AEE), da formação de professores e da acessibilidade.
III. Ampliação do fator de ponderação das matrículas dos estudantes público-alvo da Educação Especial no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
É CORRETO o que se afirma em:
A Declaração de Salamanca estabelece princípios, políticas e práticas voltados às necessidades educacionais especiais, além de apresentar orientações para ações nas esferas regional, nacional e internacional em favor da educação inclusiva.
Nesse contexto, analise os excertos a seguir:
I. Conceder a mais alta prioridade, por meio de medidas políticas e orçamentárias, ao desenvolvimento dos respectivos sistemas educacionais, de modo que possam incluir todas as crianças, independentemente de suas diferenças ou dificuldades individuais.
II. Adotar, como princípio legal ou de política pública, a educação inclusiva, admitindo todas as crianças nas escolas regulares, mesmo aquelas para as quais existam razões que justifiquem outro tipo de atendimento.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nos arts. 4º e 4º-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), bem como em seus dispositivos correlatos, marque com V as afirmativas verdadeiras ou com F as falsas.
(__)A situação de Ana está amparada pelo inciso X do art. 4º da LDB, que assegura vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência da criança, a partir do dia em que ela completar 4 (quatro) anos de idade.
(__)O filho de Vicente, por ser adolescente com deficiência intelectual, não tem direito a atendimento educacional especializado gratuito, uma vez que esse direito se restringe, conforme a LDB, aos educandos da educação infantil.
(__)A preocupação de dona Patrícia relaciona-se ao inciso XII do art. 4º da LDB, que trata da garantia de conectividade das instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, com vistas ao letramento digital e ao desenvolvimento de competências como comunicação, colaboração e resolução de problemas.
(__)O neto do senhor Gabriel, por estar internado para tratamento de saúde em regime hospitalar por tempo prolongado, tem assegurado atendimento educacional durante o período de internação, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
I.A elaboração do Projeto Político-Pedagógico é conduzida prioritariamente pela equipe gestora, cabendo aos demais profissionais da educação e à comunidade escolar participar de sua execução e acompanhar os resultados das ações planejadas.
II.O Projeto Político-Pedagógico expressa princípios, objetivos, prioridades e concepções que orientam o trabalho educativo da instituição.
III.O Regimento Escolar estabelece normas de organização administrativa, didática, pedagógica e disciplinar da instituição.
IV.O Regimento Escolar deve manter coerência com a legislação educacional, com as normas do sistema de ensino e com o Projeto Político-Pedagógico.
V. A atualização do Projeto Político-Pedagógico e do Regimento Escolar deve ocorrer mediante alterações nas normas do sistema de ensino, não sendo necessária sua revisão em razão de mudanças nas necessidades educacionais identificadas pela própria instituição.
É correto o que se afirma em: