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A Educação Especial é uma modalidade de ensino transversal que busca atender as especificidades dos alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 determina as diretrizes essenciais para essa modalidade, e o art. 59 prevê adaptação 
A Inclusão escolar de alunos com deficiência é um direito previsto na Constituição Federal de 1988, conhecida também como a constituição cidadã por ser um marco jurídico da inclusão no Brasil. Partindo dessa premissa a respeito da inclusão de alunos com deficiência, a Constituição no artigo 208, inciso III, esclarece que a educação é dever do Estado, será efetivada mediante a garantia do Atendimento Educacional Especializado (AEE) como um direito fundamental, ocorrendo 
Em conformidade com o Plano Nacional de Educação, uma das estratégias voltadas à melhoria da qualidade da educação básica consiste em:  
Em um projeto sobre sustentabilidade, os estudantes analisam problemas da comunidade, debatem soluções e organizam ações coletivas voltadas ao bem comum, exercendo participação social de forma ética e consciente. À luz da Base Nacional Comum Curricular, essa proposta favorece o desenvolvimento da competência geral relacionada:
Acompanhar a implementação e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, bem como coordenar as conferências nacionais de educação e promover a sua articulação com as conferências estaduais, distritais e municipais que as precederem. Segundo a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação, essas são competências: