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O novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n.º 15.388, de 14 de abril de 2026, e considerado como instrumento de planejamento educacional, criou o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, vinculado ao Ministério da Educação, com a finalidade de:
Uma das diretrizes a serem observadas nos planos decenais de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é a centralidade:
Um dos objetivos que deve orientar a formulação e a implementação de políticas educacionais, pelos municípios, no próximo decênio, é:
De acordo com a legislação brasileira, a educação escolar está organizada em níveis, sendo eles, na ordem correta: 
Ao estudarem a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dois servidores da secretaria escolar descobriram que, na aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB, cada rede de ensino deve destinar ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício um percentual mínimo de: