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Concurso:
Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Pedagogia
O novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela
Lei n.º 15.388, de 14 de abril de 2026, e considerado como
instrumento de planejamento educacional, criou o Programa
Nacional de Infraestrutura Escolar, vinculado ao Ministério da
Educação, com a finalidade de:
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Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Pedagogia
Uma das diretrizes a serem observadas nos planos
decenais de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios é a centralidade:
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Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Pedagogia
Um dos objetivos que deve orientar a formulação e a
implementação de políticas educacionais, pelos municípios, no
próximo decênio, é:
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Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Pedagogia
De acordo com a legislação brasileira, a educação escolar
está organizada em níveis, sendo eles, na ordem correta:
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Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Pedagogia
Ao estudarem a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020,
que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb), dois servidores da secretaria escolar descobriram
que, na aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB, cada
rede de ensino deve destinar ao pagamento da remuneração
dos profissionais da educação básica em efetivo exercício um
percentual mínimo de: