Filtrar


Questões por página:
O art. 59 da Lei n.º 9.394/96 (LDBEN), ao tratar dos direitos assegurados aos educandos com necessidades especiais, categoria na qual se inserem os alunos surdos, determina que os sistemas de ensino garantam:
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica defendem a interdisciplinaridade como:
A equipe pedagógica de uma escola municipal analisou o caso do estudante Gustavo que, em razão de sua deficiência, não conseguirá atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental. Buscando uma solução amparada na legislação, a equipe consultou o Artigo 59 da LDB (Lei n.º 9.394/96) e identificou que, para situações como a do Gustavo, os sistemas de ensino devem assegurar o(a):
Durante a elaboração do plano de metas orçamentárias de uma Secretaria Municipal de Educação, uma comissão técnica sugeriu que, para cobrir o déficit financeiro da previdência dos servidores públicos do município e financiar reformas no prédio administrativo da prefeitura, fossem utilizados os recursos da subvinculação do Novo Fundeb. O coordenador pedagógico que integrava a comissão opôs-se firmemente à proposta, argumentando que a legislação federal vigente proíbe o desvio de finalidade dessas verbas e impõe percentuais rígidos de aplicação diretamente na valorização do magistério e na manutenção do ensino. Considerando a legislação vigente, os recursos do Novo Fundeb:
Diante do aumento de conflitos entre os estudantes e de episódios de vandalismo no entorno da escola, a direção de uma unidade municipal decidiu elaborar um novo regimento disciplinar, construído exclusivamente pela equipe gestora e baseado em medidas punitivas. Durante as discussões, o coordenador pedagógico propôs que as normas fossem debatidas em um espaço colegiado com a participação de professores, funcionários, famílias e representantes dos estudantes. Parte da equipe discordou da proposta, argumentando que a comunidade não possuía conhecimento técnico suficiente para participar das decisões institucionais e que a centralização administrativa seria mais eficiente para resolver os problemas. Nessa perspectiva, a participação da comunidade escolar e local: