Filtrar


Questões por página:
A Secretaria Municipal de Educação de determinado município elabora projeto para abrir turmas de ensino médio em duas escolas da rede municipal, custeadas com recursos integrantes do percentual mínimo constitucional vinculado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. No mesmo período, o levantamento da própria Secretaria registra lista de espera nos anos finais do ensino fundamental e turmas funcionando acima da lotação recomendada. A assessoria técnica é consultada sobre a viabilidade jurídica da proposta. Conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, assinale a alternativa CORRETA acerca da atuação do Município na etapa pretendida. 
Visualizar Questão Comentada
As políticas públicas de educação em direitos constituem estratégias fundamentais para a promoção da cidadania e para o enfrentamento das desigualdades no acesso à justiça. No contexto escolar, essas políticas materializam-se mediante programas de formação docente, projetos pedagógicos interdisciplinares e parcerias com instituições que atuam na garantia de direitos. A criação da Escola Nacional de Acesso à Justiça (Enaju), em outubro de 2025, insere-se nesse contexto ao propor plataforma de formação continuada que articula diferentes atores sociais, incluindo profissionais da educação que desenvolvem práticas pedagógicas voltadas aos direitos humanos e à cidadania. Sobre as parcerias institucionais estabelecidas para a implementação e fortalecimento da Enaju e suas possíveis interfaces com a educação básica, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.Foi firmado Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para a elaboração e execução conjunta de capacitações na plataforma Enaju.

PORQUE

II.A parceria visa promover cursos, oficinas, seminários e programas de capacitação continuada voltados a magistrados, servidores e demais profissionais do Sistema de Justiça, facilitando o acesso ao conhecimento jurídico e fortalecendo a compreensão sobre as particularidades das comunidades atendidas, o que pode subsidiar ações educativas nas escolas.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Considerando a Resolução CNE/CEB nº 3, de 08 de abril de 2025 e suas alterações (CNE/CEB nº 6, de 17 de julho de 2025), julgue as assertivas.
I. A EJA pode ser organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
II. Para a etapa EJA Anos Iniciais do Ensino Fundamental, cujo objetivo é a alfabetização inicial, a carga horária total mínima não pode ser inferior a 400 horas.
III. Para a etapa EJA Ensino Médio, cujo objetivo é a formação geral básica e profissional, a carga horária total mínima é de 1000 (mil) horas.
É correto o que se afirma em:

Tomando como base as metas do Plano Distrital de Educação (PDE – 2015-2024), julgue o item seguinte, acerca da qualidade da educação básica.

Em se tratando da criação de programa para o desenvolvimento, a seleção, a certificação e a divulgação de tecnologias educacionais para o DF, devem-se, obrigatoriamente, utilizar softwares livres e recursos educacionais abertos.

Julgue o item subsequente com base no Currículo em Movimento da Educação Básica da SEE/DF e no Plano Distrital de Educação (PDE).

A avaliação é considerada um procedimento pedagógico complexo, podendo estar relacionada às práticas inclusivas ou excludentes. Para evitar práticas excludentes, a SEE/DF estabelece as funções avaliativas somativas e diagnósticas como prioritárias no fazer pedagógico.