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Questão Anulada
Considere o excerto abaixo:
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal, sendo implementado através de ações nas seguintes áreas prioritárias: moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e_______.
Complete a lacuna e assinale a alternativa correta.
O artigo 213 da Constituição Federal de 1988 estabelece as condições para que recursos públicos sejam destinados a escolas privadas. No contexto do ensino superior, este dispositivo constitucional fundamenta especificamente qual programa governamental?
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No contexto do Império do Brasil, durante o século XIX, uma das principais medidas técnico-administrativas no campo da educação foi a Reforma Couto Ferraz (1854). Essa reforma contribuiu para o surgimento de um novo padrão de regulação educacional, que:
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No sistema de educação superior brasileiro, as instituições são organizadas acadêmica e administrativamente em diferentes categorias. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a principal diferença entre Centros Universitários e Faculdades.
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Questão Anulada
A Lei nº 14.914/2024 inova ao estabelecer diretrizes específicas para a Política Nacional de Assistência Estudantil. Qual das seguintes representa uma NOVA diretriz introduzida por esta legislação em relação ao decreto anterior (7.234/2010)?