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“O Pé-de-Meia é uma ação de grande relevância para mitigar alguns dos principais desafios do Ensino Médio brasileiro, etapa da Educação Básica que apresenta os resultados mais críticos em relação aos indicadores de frequência, abandono, evasão e conclusão.” (Todos pela educação, 2024. p.4). O referido programa vai ao encontro das recomendações do “VI Relatório Luz da Sociedade Civil da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável” (Brasil, 2022), que classifica as metas do “Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 - Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas as pessoas” como
A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em relação ao art.11 – Os Municípios incumbir-se-ão de:
( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. ( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas. ( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. ( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Conforme a referida Lei, atribua (V) para verdadeiro e (F) para falso, depois assinale

a alternativa com a sequência correta.
Assinale a afirmação que apresenta diretrizes estruturantes do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC).
A escola pública é reconhecida como um direito social fundamental e um espaço privilegiado de democratização do conhecimento. Essa função se concretiza quando a instituição
Nos últimos anos, diferentes estados brasileiros implementaram políticas de ampliação da jornada escolar como o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 13.415/2017. Sobre essa orientação educacional está CORRETA a afirmação: