2. Questões de Concurso

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O Programa de Educação Cidadã Integral, criado pela Lei nº 13.533/2024 no âmbito do Estado da Paraíba, visa à implementação de políticas educacionais integradas voltadas à formação ampla dos estudantes da Rede Pública de Ensino. Coordenado pela Secretaria de Estado da Educação, o Programa organiza-se em categorias distintas de escolas e segue diretrizes específicas para sua implantação. Considerando as disposições legais pertinentes, assinale a alternativa correta.
A Secretaria de Estado da Educação (SEE) redefiniu suas competências gerais, alinhando sua atuação às necessidades e aos desafios da educação no contexto atual. Esse ajuste visa garantir uma educação mais qualitativa, inclusiva e equitativa para todos os estudantes da Paraíba. Nesse sentido, de acordo com as Diretrizes Operacionais para o ano letivo de 2025 da Rede Estadual da Paraíba, assinale a alternativa correta no que se refere à redefinição das competências da SEE.
O Programa de Educação Cidadã Integral, instituído no âmbito do Estado da Paraíba e coordenado pela Secretaria de Estado da Educação, tem como um de seus eixos estruturantes a Escola Cidadã Integral Socioeducativa (ECIS), cuja proposta pedagógica busca articular o processo educativo a finalidades específicas de reintegração social. Sobre essa modalidade de ensino, assinale a alternativa correta.

O processo de avaliação institucional da escola compreende a avaliação do conjunto do trabalho da escola como instituição educativa, como subsídio do processo de planejamento e instrumento de gestão democrática. Tem como referência para sua operacionalização:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), elaborada por especialistas de todas as áreas do conhecimento e com ampla participação da sociedade civil, visa garantir que todos os estudantes da Educação Básica brasileira tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento.



Além de normatizar a adequação dos currículos regionais e das propostas pedagógicas das escolas públicas e particulares, a implementação da Base requer

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