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A Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, que alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. A referida alteração se destaca no sistema educacional brasileiro pela atuação e responsabilidade do Estado em relação à educação infantil. Dentre as alterativas abaixo, assinale a alterativa CORRETA.
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No contexto atual marcado pela circulação intensa de informações em ambientes digitais, torna-se fundamental que os estudantes desenvolvam habilidades para analisar criticamente conteúdos e posicionar-se de forma responsável diante de diferentes situações sociais e informacionais. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) contempla essa perspectiva entre suas competências gerais. Com base nesse contexto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F).



(__) Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis constitui uma competência que contribui para a formação de posicionamentos éticos e responsáveis.


(__) O desenvolvimento de competências socioemocionais na escola envolve a capacidade de dialogar, negociar ideias e respeitar diferentes pontos de vista.


(__) As competências socioemocionais concentram-se apenas no desenvolvimento de atitudes e comportamentos, não envolvendo processos de análise e reflexão sobre informações.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a Educação Básica organiza-se em etapas, podendo também ser ofertada em diferentes modalidades. Considerando exclusivamente a organização em etapas da Educação Básica, julgue os itens a seguir:



I. Ensino Fundamental.


II. Educação de Jovens e Adultos (EJA).


III. Educação Especial.



É CORRETO o que se afirma em:

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Nos termos da Lei nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, a distribuição dos recursos de que trata o art.7º dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas respectivas redes públicas de educação básica presencial. Conforme o Art.10 da referida Lei, a complementação da União e os critérios de distribuição devem observar diferenças e ponderações relativas ao valor anual por aluno, considerando determinados indicadores. Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.

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Os Conselhos Escolares constituem instâncias colegiadas compostas por representantes da comunidade escolar e da comunidade local, com atribuições de natureza político-pedagógica, administrativa e financeira, no âmbito da unidade escolar. Configuram-se como instrumentos fundamentais para a efetivação da gestão democrática do ensino público.


Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania. Brasília, DF: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica,2004.


Sobre os Conselhos Escolares, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):



(__) Caracterizam-se como espaço de participação institucionalizada, no qual diferentes segmentos da comunidade escolar intervêm na definição de prioridades, no acompanhamento das ações pedagógicas e na aplicação dos recursos financeiros, fortalecendo a corresponsabilidade na gestão da escola.


(__) Embora promovam a participação da comunidade escolar, os Conselhos Escolares não possuem natureza deliberativa, restringindo-se à função consultiva e ao acompanhamento das decisões previamente definidas pela equipe gestora.


(__) Atuam como instância articuladora do Projeto Político-Pedagógico, contribuindo para a construção coletiva de metas, diretrizes e estratégias institucionais alinhadas aos princípios da gestão democrática.



Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

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