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O artigo 214 da constituição federal discorre que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:
De acordo com a lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de alguns itens. Assinale a alternativa que apresenta um deles:
São competências específicas de linguagens para o ensino fundamental, exceto:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência geral da educação básica, segundo a Base Nacional Comum Curricular:

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