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A execução do Plano Municipal de Educação (Lei Municipal nº 2.175/2015) e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO:
De acordo com o Decreto Federal nº 7.611/2011, que dispõe sobre a Educação Especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com a seguinte diretriz:
Constitui/Constituem princípio(s) da gestão democrática na escola
Constitui atribuição do ente federado município, de acordo com a Lei de Diretrizes e bases da educação, dentre outras, a seguinte:
A palavra alfabetização é, muitas vezes, usada de modo impreciso, resultando em confusão pedagógica e didática. A Política Nacional de Alfabetização, com base na ciência cognitiva da leitura, define alfabetização como o: