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O atual Plano Nacional de Educação (2014-2024) traz, além da meta 1 e suas estratégias, outras metas que apresentam proposições pertinentes à educação infantil. Conforme Barbosa et al. (2014), quais metas precisam estar articuladas para melhor acompanhamento e controle social desta etapa da educação básica? 
Os direitos das crianças, as políticas de educação infantil, as práticas pedagógicas e as alternativas de formação de professores são desdobramentos da legislação e de atos normativos, entre eles: 
A partir dos anos de 1990 houve um importante crescimento de políticas e programas destinados à criança de zero a seis anos de idade. Todo esse movimento é reflexo 
A Lei n. 13.005/2014 estabelece que os sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão criar mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do Plano Nacional de Educação, como: 
De acordo com a resolução n. 4/2009, as creches e pré-escolas passaram a prever o atendimento de crianças com deficiência. Assim,