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De acordo com a LDB nº 9.394/96, os Artigos 58 e 59 tratam da Educação Especial. Os referidos artigos expressam como a educação brasileira deve ofertar ensino aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Com base nesta Lei, analise as opções e assinale a alternativa CORRETA:


I. Quando necessário, as instituições de ensino deverão ofertar serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial;

II. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo;

III. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender aos educandos é obrigação da gestão escolar que decidirá sobre as adequações necessárias;

IV. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, é uma necessidade e dever dos profissionais da educação a busca por cursos de formação nessa área;

V. O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. 
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/14, é uma política de abrangência nacional que estabelece objetivos e metas para todos os níveis de ensino. Com base nessa afirmativa, analise os itens a seguir, e assinale a opção CORRETA:


I. Institui mecanismos de monitoramento e avaliação, tanto da execução do plano, quanto da qualidade da educação por meio do estabelecimento de objetivos educacionais e da definição de investimentos a serem disponibilizados para o alcance desses objetivos;

II. Trata-se de uma política permanente que prevê um conjunto de 20 Metas e serão a cada 2 (dois) anos publicadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), com o intuito de aferir a evolução do cumprimento das metas estabelecidas no PNE 2014;

III. São Diretrizes do PNE: a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, a melhoria da qualidade da educação, a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade e a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, dentre outras;

IV. A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação a serem realizadas no intervalo de 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Nacional de Educação de 2014;

V. Os Estados e o Distrito Federal deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE 2014, no prazo de 1(um) ano contado da publicação desta Lei. 
Considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, como também o contexto e as características dos alunos, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tece orientações para a organização curricular na Educação Básica, de modo que as diversas instâncias que promovem a educação escolar tomem decisões que adequem as proposições da BNCC à realidade local. Sobre essas orientações constantes na BNCC, assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as afirmações falsas e, em seguida, marque a opção CORRETA.


I. Contextualizar os conteúdos dos componentes curriculares, identificando estratégias para apresentá-los, representá-los, exemplificá-los, conectá-los e torná-los significativos, com base na realidade do lugar e do tempo nos quais as aprendizagens estão situadas;

II. Decidir sobre formas de organização disciplinar e linear dos componentes curriculares e fortalecer a competência pedagógica das equipes escolares para adotar estratégias mais dinâmicas, interativas e colaborativas em relação à gestão do ensino e da aprendizagem;

III. Selecionar e aplicar metodologias e estratégias didático-pedagógicas diversificadas, recorrendo a ritmos diferenciados e a conteúdos complementares, se necessário, para trabalhar com as necessidades de diferentes grupos de alunos, suas famílias e cultura de origem, suas comunidades, seus grupos de socialização;

IV. Construir e aplicar procedimentos de avaliação formativa de processo ou de resultado que levem em conta os contextos e as condições de aprendizagem, tomando tais registros como referência para melhorar o desempenho da escola, dos professores e dos alunos;

V. Criar e disponibilizar materiais de orientação para os professores executarem o planejamento da rede de ensino, bem como manter processos permanentes de formação docente que possibilitem contínuo aperfeiçoamento dos processos de ensino e aprendizagem.
De acordo com a LDB n° 9.394/96, a Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de período de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Com base nessa afirmativa, analise as afirmações e assinale a opção CORRETA:


I. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais;

II. As classes ou turmas só poderão ser organizadas com alunos da mesma série, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras;

III. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem, com isso, reduzir o número de horas letivas previstas na LDB nº 9.394/1996;

IV. A carga horária mínima anual será de setecentas horas, distribuídas por um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

V. Os estabelecimentos que adotam a progressão regular por série podem admitir formas de progressão parcial, desde que preservadas a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino. 
A educação de qualidade que deve pautar a atuação profissional na área de educação é aquela que:
I. Contribui para a emancipação humana, pois possibilita que os indivíduos desenvolvam suas potencialidades e capacidades;
II. Tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;
III. Tem como valor fundamental a liberdade individual e a solidariedade humana;
IV. Envolve densa formação intelectual e um conjunto de valores e práticas sociais alicerçadas no respeito à diversidade humana e aos direitos humanos;
V. Tem por base a pedagogia das competências e os paradigmas do empreendedorismo e da empregabilidade.