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Segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Considerando a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), é possível afirmar que:
A Lei nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação - PNE) apresenta diversas diretrizes, EXCETO:
De acordo com o estabelecido na Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, no Art. 4° o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias. Sobre essas garantias, julgue os itens a seguir como V, para verdadeiro, ou F, para falso:

I.(__)Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
II.(__)Atendimento educacional especializado aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede particular de ensino.
III.(__)Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino - aprendizagem.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) é um compromisso instituído pelo Ministério da Educação (MEC) e formalizado com Instituições de Ensino Superior, Secretarias e Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, visando a garantia da alfabetização plena de crianças com até 8 (oito) anos de idade, em todo o Brasil, tendo como sua principal função: