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Os estudantes com Altas habilidades/Superdotação (AH/SD) são público-alvo da atuação da Educação Especial.
Assinale a alternativa correta em relação às recomendações para sistematização das propostas educacionais a serem desenvolvidas com esses estudantes, com base nas suas características e no Modelo de Enriquecimento Escolar.
A Lei no 12.764 (BRASIL, 2012) institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Sendo os estudantes com TEA público-alvo da atuação dos professores de Educação Especial, com base nessa lei, é correto afirmar que a pessoa com TEA:

O artigo 09 da LDB 9394/96, no inciso V diz que devem ser estabelecidas, em colaboração como os estados, o Distrito Federal e os municípios, as competências e diretrizes para a Educação Infantil, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum. Nesse contexto, o currículo da Educação Infantil deve contemplar
I. o disciplinamento dos corpos, das mentes e das emoções.
II. a ruptura com as disciplinas e as áreas de conhecimentos.
III. as situações e experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes.
IV. as atividades pedagógicas que partem do meio social e cultural.
Estão CORRETAS apenas: 
O Plano Nacional de Educação (PNE), em seu artigo 22, prevê que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica.
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. A gestão democrática está vinculada a mecanismos legais e institucionais e à coordenação de atitudes, que objetivam principalmente a participação social. Ela é colocada como um princípio em nosso sistema educacional, devidamente ratificada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), quando destaca a “participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.”
PORQUE
II. prevê a descentralização pedagógica e administrativa da escola, deseja e implanta o funcionamento de colegiados que garantam uma participação mais decisória dos protagonistas escolares”.
O Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005/2014 define diretrizes que devem guiar a educação brasileira. O atual documento apresenta um conjunto de metas e estratégias que contemplam: