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A Declaração de Salamanca, adotada em 1994, representa um marco nas políticas públicas voltadas à inclusão educacional. O documento orienta os países a promoverem ações concretas para assegurar o direito de todos à educação, com base em princípios de equidade e participação. Suas diretrizes estão organizadas em áreas específicas, que servem de referência para a formulação e implementação de políticas inclusivas em nível nacional.
Com base nas diretrizes propostas pela Declaração de Salamanca, assinale a alternativa que apresenta corretamente as áreas em que essas orientações estão estruturadas:

Fonte: https://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.p df
Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecem competências específicas para cada ente federado na organização da educação brasileira. Com base no disposto no artigo que trata das incumbências da União, analise as afirmativas a seguir:

I.Cabe à União elaborar o Plano Nacional de Educação, devendo fazê-lo de forma colaborativa com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II.Compete à União organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de ensino vinculados ao sistema federal e dos Territórios.
III.A União é responsável por coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
Fonte: Lei nº 9.394/96.


Assinale a alternativa correta:
O Ministério da Educação (MEC) desempenha papel essencial na formulação e execução das políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade da educação brasileira. Seu trabalho envolve ações de planejamento, coordenação e avaliação de programas e projetos em parceria com estados, municípios e instituições de ensino.
Com base nas atribuições do MEC, assinale a alternativa INCORRETA:
A educação superior possui múltiplas finalidades, que envolvem formação profissional, desenvolvimento científico, cultural e social, bem como a promoção de pesquisa e a integração do conhecimento adquirido ao longo do tempo. Entre os objetivos destacam-se: estimular a criação cultural, desenvolver o espírito científico e reflexivo, formar diplomados aptos para a sociedade, incentivar a pesquisa, divulgar conhecimentos e suscitar o desejo de aperfeiçoamento contínuo, além de prestar serviços especializados à comunidade.
Considerando essas finalidades, analise as afirmativas a seguir:

I.A educação superior visa apenas a formação profissional, sem se preocupar com a pesquisa, o desenvolvimento cultural ou o engajamento social.
II.A educação superior deve estimular a criação cultural, o pensamento reflexivo, a pesquisa científica e tecnológica, e formar profissionais aptos para atuar na sociedade.
III.Além de formar profissionais, a educação superior deve promover a difusão de conhecimentos, incentivar o aperfeiçoamento contínuo e estabelecer uma relação de reciprocidade com a comunidade.


Assinale a alternativa correta:
As desigualdades regionais no Brasil impactam diretamente o acesso e a qualidade da educação. Sobre os desafios educacionais relacionados às disparidades socioeconômicas e geográficas no país, considere:
I.Regiões com menores IDH geralmente apresentam indicadores educacionais mais críticos, como evasão escolar e baixo desempenho.
II.A infraestrutura escolar inadequada, especialmente em áreas rurais e periferias urbanas, compromete o processo de ensino-aprendizagem.
III.Políticas de equidade educacional buscam garantir condições diferenciadas para reduzir desigualdades históricas entre regiões.
IV.O Brasil superou as desigualdades educacionais regionais através do FUNDEB e demais políticas redistributivas.

Estão corretas: