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De acordo com o art.21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a educação escolar compõe-se de educação básica e educação superior. Ao estudar esse tema para o concurso de Oficial de Escola, um candidato buscou compreender corretamente como se organiza a educação básica.


Sobre a educação básica, é correto afirmar que:

Durante o atendimento na secretaria de uma escola, um responsável solicitou a transferência de um aluno no meio do ano letivo. Diante da situação, foi analisado se o pedido poderia ser atendido naquele momento.


Com base nas normas de transferência escolar, assinale a alternativa correta:

Uma escola percebe que a inclusão de estudantes com deficiências, transtorno do espectro autista ou altas habilidades ainda está restrita a adaptações isoladas em algumas turmas. A equipe gestora entende que a escola precisa avançar em políticas institucionais que garantam participação ativa desses estudantes. A Política Nacional que estabelece princípios e diretrizes para a Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva tem como finalidade geral:
Conforme a Resolução CNE/CEB nº 7/2010, o currículo do Ensino Fundamental de 9 anos deve:
A promulgação da Lei nº 12.796/2013 trouxe atualizações fundamentais para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especialmente no que tange à obrigatoriedade do ensino e à responsabilidade do Estado e das famílias. Essa legislação reflete o esforço para universalizar o acesso à escola desde a infância até a adolescência. De acordo com essa lei, qual é a faixa etária em que a educação básica passou a ser obrigatória e gratuita no Brasil?