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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um dos mais importantes instrumentos de sustentação da educação básica. Sobre o Fundeb, assinale a alternativa CORRETA.
A abrangência nacional dos Parâmetros Curriculares Nacionais visa criar condições nas escolas para que se discutam formas de garantir, a toda criança ou jovem brasileiro, o acesso ao conjunto de conhecimentos socialmente elaborados e reconhecidos como necessários para o exercício da cidadania para deles poder usufruir. Sendo assim, analise as afirmativas a seguir.
I. Se existem diferenças sociais e culturais marcantes que determinam diferentes necessidades de aprendizagem, não existe aquilo que é comum a todos, que um aluno de qualquer lugar do Brasil, do interior ou do litoral, de uma grande cidade ou da zona rural, deve ter o direito de aprender e esse direito deve ser garantido pelo Estado.
II. O estabelecimento de parâmetros curriculares comuns para todo o país, ao mesmo tempo em que contribui para a construção da unidade, busca garantir o respeito à diversidade, que é marca cultural do país, por meio de adaptações que integrem as diferentes dimensões da prática educacional.
III. O conjunto das proposições, expressas nos Parâmetros Curriculares Nacionais, tem como objetivo estabelecer referenciais a partir dos quais a educação possa atuar, decisivamente, no processo de construção da cidadania.
IV.Os Parâmetros Curriculares Nacionais configuram uma proposta aberta e flexível a ser concretizada nas decisões regionais e locais sobre currículos e sobre programas de transformação da realidade educacional empreendidos pelas autoridades governamentais, pelas escolas e pelos professores.
Estão CORRETAS as afirmativas: 
Pensar o projeto político-pedagógico de uma escola é pensar a escola no conjunto e função social; e a participação do pedagogo nesse processo é fundamental. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA. 
O Projeto político-pedagógico (PPP) é um conjunto de elementos que orientam as ações pedagógicas. É um projeto porque nasce de um sonho em busca de uma realização; é político porque precisa ser construído de forma comunitária; e pedagógico porque define e organiza atividades e ações pedagógicas para a realização de autonomia da escola em atividades educativas. Sobre a participação do pedagogo na construção do projeto político-pedagógico, assinale a alternativa INCORRETA.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica entendem o direito à educação como um direito inalienável do ser humano. Para tanto, o Ensino Fundamental de 9 anos deve configurar a educação de qualidade como um direito fundamental e, antes de tudo, torná-la relevante, pertinente e equitativa. Considerando-se a definição de equidade, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A equidade alude à importância de tratar de forma __________ o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens __________, assegurando a todos a igualdade de direito à educação.