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Para a educação escolar pública, está legalmente prevista a gestão democrática, na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9.394/96, sendo que, nessa Lei, é indicado o princípio da participação para esse atributo da gestão: a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. As análises dessa participação e do trabalho coletivo que ela implica, realizadas por Fusari (1993), em relação ao projeto pedagógico, e por Ciseski, em relação ao Conselho de Escola, in Gadotti e Romão (2001), apontam, quanto a sua real implantação, além de aspectos distintos, uma visão bastante aproximada quanto a
Naura S. C. Ferreira (2008) analisa, no contexto contemporâneo, desafios a serem enfrentados pelas políticas educacionais, pela formação dos profissionais da educação e pela gestão da educação, para serem capazes de criação e ação coletiva no sentido da “construção e reconstrução de perspectivas” viabilizadoras de soluções políticas que respondam “às necessidades sociais, objetivando a formação de homens e mulheres íntegros(as) e capazes de autogerir-se e gerir os destinos da educação e da sociedade”. Em relação a esses desafios, na obra de Madza Ednir e outros (2006), são explicitados cinco princípios que caracterizam a boa gestão das mudanças necessárias nas práticas educativas. Eles são oriundos de pesquisas realizadas a esse respeito, em diversas partes do mundo, desde a década de1980. Um desses princípios aponta: “para que sejam ambientes acolhedores para as mudanças, as escolas precisam transformar-se em organizações que
Sofia Lerche Vieira, in Ferreira (2004), apresenta reflexão na qual redimensiona a escola e sua função social, “no contexto de uma sociedade caracterizada pela globalização econômica e pela difusão do conhecimento em rede”. No caso do Brasil, a autora lembra que a escola vai se tornando foco das políticas educacionais desde o início dos anos 90, conforme vai sendo reconhecida “enquanto instituição caracterizada por uma cultura própria, atravessada por relações de consenso e de conflito, marcada por resistências e contradições”. Em relação à gestão, S. L. Vieira entende que “a retomada da constatação óbvia de que a escola tem papel fundamental na formação da cidadania revela o caráter estratégico de uma gestão para o exercício desta função social e política, no âmbito da escola propriamente dita”, ou seja, uma gestão na qual
Foram criados e aplicados no Brasil, desde os anos 90, exames de âmbito federal, visando à realização de avaliações em larga escala, por meio de testes padronizados e questionários socioeconômicos. Essa sistemática de avaliação é alvo de crítica de Libâneo, Oliveira e Toschi (2010) e, também, de Oliveira e Pacheco, in Esteban (org., 2005), pois o uso desses processos é mais uma forma de controle do trabalho pedagógico. Isso tem levado professores, escolas e alunos a buscarem adaptações às exigências dos exames nacionais para evitar o fracasso e as consequências dele sobre todos. Um aspecto importante, destacado por Oliveira e Pacheco, é que os resultados obtidos são tratados como meros dados estatísticos que classificam e discriminam os alunos e alunas,
Quando o tema é currículo, é fundamental que consideremos a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), visto tratar-se de “um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica”. De acordo com a BNCC, “cabe aos sistemas e redes de ensino, assim como às escolas, em suas respectivas esferas de autonomia e competência, incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas”, “preferencialmente de forma transversal e integradora”, “a abordagem de temas contemporâneos que