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O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano decenal dirigido à nação brasileira, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Ele é editado por meio de lei, que compreende desde diagnósticos sobre a educação brasileira até a proposição de metas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento do setor. De acordo com o § 4º do Art. 7º do atual PNE, sancionado em 2014, “Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada
Entre os documentos legais que abordam as políticas, a estrutura e a organização da escola, encontra-se a Resolução CNE/CEB no 5/09, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Nessa perspectiva, o art. 4o dessa Resolução dispõe que “as propostas pedagógicas da Educação Infantil” devem oportunizar que, nas interações, relações e práticas cotidianas vivenciadas, a criança construa sua identidade pessoal e coletiva, brinque, imagine, fantasie, deseje, aprenda, observe, experimente, narre, questione e construa sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura. Esse mesmo artigo 4º dispõe que as propostas pedagógicas da educação infantil deverão, com tais propósitos, considerar como “centro do planejamento curricular”,
De acordo com o documento “Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” (Brasil, MEC/2008), “O movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que
O tema central refere-se à vida como um fenômeno em processo de transformação, que está situado no tempo e no espaço, e se desdobra em nove habilidades que destacam as relações de interdependência dos fenômenos naturais entre si, a organização dos seres vivos e as ações de promoção de saúde e bem-estar.  
Ainda que a Biologia, a Física e a Química compartilhem procedimentos e referenciais, suas bases epistemológicas são diversas e fundamentadas em modos de organização próprios. Isto é particularmente importante na medida em que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está organizada em competências e habilidades das áreas de conhecimento, e não por conteúdos disciplinares.