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A Resolução n° 1, de 13 de novembro de 2020, dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A matrícula na etapa da educação infantil e no primeiro ano do ensino fundamental obedecerá apenas ao critério da idade da criança.

(__)Os sistemas de ensino poderão aplicar procedimentos de avaliação para verificar o grau de desenvolvimento do estudante e sua adequada inserção na etapa escolar.

(__)As avaliações de equivalência e classificação devem apenas considerar a trajetória do estudante e sua língua.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

As Escolas Municipais destinam-se a oferecer gratuitamente ensino pela via regular, compreendendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, a Educação Especial e a Educação de Jovens e Adultos, cujo objetivo é a formação do aluno como agente no processo de construção do conhecimento e da transformação social, tendo em vista a formação de uma consciência _______, _______, _______ e _______.


I-social


II-crítica


III-solidária


IV-democrática


V-financeira


Está correto o que se afirma em:

A _________ abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. 
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
Está correto o que se afirma em: 
Assinale a alternativa que NÃO apresenta o papel do Conselho Nacional de Educação (CNE) no âmbito da Lei Federal n.º 9.394 - que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional