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A educação inclusiva, enquanto paradigma contemporâneo de equidade e justiça social, tem sua consolidação vinculada a um conjunto de dispositivos legais, normativos e políticos que visam garantir o direito à educação para pessoas com deficiência e outros públicos da educação especial. Quanto aos marcos legais e normativos que estruturam a educação especial na perspectiva inclusiva no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio ou diretriz estabelecido por esses documentos. 
A educação multimodal nas práticas educacionais inclusivas oferece possibilidades pedagógicas mais acessíveis e equitativas. De acordo com os pressupostos da educação inclusiva e com os fundamentos da abordagem multimodal, assinale a alternativa que apresenta uma prática coerente com a promoção da acessibilidade e da aprendizagem de todos os alunos.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma modalidade de ensino prevista na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e no Decreto nº 7.611/2011, sendo destinado a identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a plena participação dos estudantes públicos-alvo da educação especial no currículo escolar. Em relação às diretrizes do AEE, assinale a alternativa correta. 
A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), auxilia na regulamentação da educação brasileira, estabelecendo princípios; por meio desta, diversas inovações foram instituídas. Com base na LDB, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, sendo organizada de forma progressiva e integrada.
II. A gestão democrática do ensino público é um princípio estabelecido pela LDB, prevendo a participação da comunidade escolar na construção do projeto pedagógico.
III. A LDB estabelece que a educação infantil é a etapa complementar, de oferta facultativa pelos sistemas públicos, e não é considerada parte obrigatória da educação básica.
IV. De acordo com a LDB, a organização da educação nacional deve ocorrer em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 

Considere que a Secretaria de Educação (Seduc) demandou que as escolas, ao longo do ano letivo, desenvolvam ações de valorização da história e cultura afro-brasileira no cotidiano escolar. O propósito é combater o racismo estrutural e valorizar a trajetória histórica e cultural de personagens negros gaúchos.


Diante desse contexto, à luz da Resolução CNE/CP nº 1/2004, é correto afirmar que