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Em 1968, durante a ditadura militar no Brasil, ocorreu a regulamentação da Lei n.º 5.540/1968, que ficou reconhecida como Reforma Universitária. Segundo Aroni (2017), além de estabelecer uma nova configuração regulatória para as instituições de Ensino Superior no País, essa normativa também repercutiu:
Segundo Rothen (2008), um dos primeiros marcos normativos de regulação do Ensino Superior no Brasil foi o Decreto n.º 19.851/1931, que também ficou conhecido como Estatuto das Universidades Brasileiras. Considerando que essa normativa instituiu uma sistematização de organização institucional para as universidades do País, é correto afirmar que:
Em conformidade com os “Parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”, a escolha do uso do banheiro deve 
No modelo brasileiro de financiamento da educação básica, parte dos recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais é reunida em fundos compostos por contribuições dos estados e dos municípios. Quando os valores por aluno desses fundos não alcançam o mínimo estabelecido nacionalmente, a União deve intervir com aportes financeiros adicionais. 
Com base nessa política de redistribuição, marque a alternativa correta:
De acordo com a norma vigente, a modalidade de Educação a Distância (EAD) pode ser utilizada na Educação de Jovens e Adultos (EJA) apenas em qual etapa da Educação Básica?