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No que se refere ao Plano Nacional de Educação (PNE), ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), julgue o item subsequente.


Caso uma instituição de educação superior tenha resultado insatisfatório no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, ela deverá celebrar protocolo de compromisso com o Ministério da Educação, sem necessidade de suspensão das novas matrículas do curso.

No que se refere ao Plano Nacional de Educação (PNE), ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), julgue o item subsequente.


Compete exclusivamente ao Conselho Nacional de Educação realizar o monitoramento contínuo da execução do PNE.

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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item seguinte.


A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio estabelece objetivos de aprendizagem relativos ao ensino de filosofia, geografia, história e sociologia.

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Em uma escola pública de educação básica, o Secretário Escolar participou de uma reunião pedagógico-administrativa destinada à revisão de aspectos relacionados à organização curricular da instituição. Durante as discussões, foram apresentados diferentes entendimentos acerca dos critérios que devem orientar a definição dos conteúdos escolares, considerando as finalidades educacionais da educação básica, a atuação da escola no processo formativo dos estudantes e a necessidade de observância das diretrizes previstas na legislação educacional vigente.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta quanto às diretrizes que orientam os conteúdos curriculares da educação básica:
Em uma escola da rede pública, a secretaria escolar, em conjunto com a equipe pedagógica, iniciou a organização de procedimentos administrativos e pedagógicos voltados ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Durante esse processo, foram adotadas as seguintes medidas:

I.Registro sistemático, nos assentamentos escolares, das necessidades educacionais específicas dos estudantes, com base em estudo de caso realizado pela equipe multiprofissional da escola.
II.Organização de informações sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade disponíveis, de modo a subsidiar o planejamento do AEE e o acompanhamento da participação dos estudantes nas atividades escolares.
III.Encaminhamento automático de estudantes com deficiência para atividades separadas da classe comum, como forma de garantir melhor atendimento às suas necessidades específicas.
IV.Limitação do AEE à oferta de atividades de reforço escolar, desvinculadas da organização de recursos de acessibilidade e das demandas específicas identificadas.

Considerando os objetivos do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a alternativa correta: