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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva se concretiza por meio da legislação que regulamenta o Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme o Decreto n° 12.686/2025. Esse atendimento é definido como um serviço pedagógico de caráter:
A Sala de Recursos Multifuncionais é espaço de atendimento educacional especializado que complementa ou suplementa a escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. O AEE não substitui o ensino regular. Conforme legislação, o atendimento educacional especializado deve ser ofertado preferencialmente em:

Leia o texto a seguir:


Sem professor, não há plano: o desafio de colocar a carreira docente no centro do PNE


Concretização do novo PNE depende de ação política coordenada e priorização orçamentária nas três esferas de governo. Entenda os principais pontos para uma real valorização docente ? destaque para a meta 16


No Brasil, discutir a qualidade da educação sem falar sobre professores(as) é ignorar a espinha dorsal do sistema educacional. A valorização da carreira docente não pode mais ser um apêndice das políticas públicas, mas, sim, o centro de qualquer proposta séria de transformação.


O novo Plano Nacional de Educação (PNE) está em discussão, reconhece esse desafio e aponta diretrizes importantes. No entanto, o caminho entre o plano e a prática ainda é tortuoso e exige coragem política, financiamento adequado e, sobretudo, compromisso com a realidade das escolas públicas brasileiras. [...]


Mais do que retórica, a valorização docente precisa ser compreendida como condição estruturante de qualquer avanço educacional. Como aponta o relatório da OCDE Teachers and school leaders as valued professionals (2020), países que mais avançaram em qualidade educacional foram aqueles que colocaram o(a) professor(a) no centro da política — como Coreia do Sul, Canadá e Finlândia.


O Brasil tem discutido um novo PNE. Mas, para que ele se concretize, é preciso investir onde realmente importa: o plano é o meio, e o professor é o motor para a transformação da educação.


(Disponível em: https://revistaeducacao.com.br/2025/07/17/carreira-docente-pne/. Acesso em 03 dez. 2025. Adaptado.)



A partir da leitura do texto e da mobilização de seus conhecimentos prévios, analise as sentenças a seguir.


I."Experiências bem-sucedidas em municípios como Sobral (CE) e Teresina (PI) mostram que, quando o professor é valorizado, os resultados de aprendizagem também melhoram significativamente". Essa valorização docente é garantida, entre outras ações, por planos de carreira estruturados e piso salarial respeitado.


II.Cuidar da saúde mental e do bem-estar dos educadores e das educadoras é importante na construção de uma educação de qualidade, mas não é responsabilidade do Estado. Isso porque a saúde mental é assunto privado e cabe ao docente manter-se saudável e buscar ajuda profissional se sentir necessidade.


III.As avaliações docentes, importantes no processo de construção de uma educação de qualidade, devem ter caráter formativo e não punitivo. Isso pressupõe colocar o docente no centro das políticas educacionais, promovendo, por exemplo: escuta ativa e diálogo, e não imposições de cima para baixo; política de incentivo; apoio pedagógico; entre outras ações.


É correto o que se afirma em:

 A gestão democrática é princípio constitucional que orienta a organização das instituições públicas de ensino. Uma escola da rede municipal realiza processo de escolha de seu diretor com participação da comunidade escolar e implementa instâncias colegiadas de deliberação. Considerando os fundamentos da gestão democrática, analise as afirmativas a seguir:



I.O Conselho Escolar é órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora, com representação de diferentes segmentos da comunidade escolar.


II.A gestão democrática pressupõe a descentralização das decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, com corresponsabilização dos sujeitos envolvidos.


III.A participação da comunidade escolar na gestão restringe-se às questões administrativas, cabendo à equipe técnica as decisões pedagógicas.


É correto o que se afirma em:  

A gestão democrática é princípio constitucional que orienta a organização das instituições públicas de ensino. Uma escola da rede municipal realiza processo de escolha de seu diretor com participação da comunidade escolar e implementa instâncias colegiadas de deliberação. Considerando os fundamentos da gestão democrática, analise as afirmativas a seguir:

I.O Conselho Escolar é órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora, com representação de diferentes segmentos da comunidade escolar.
II.A gestão democrática pressupõe a descentralização das decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, com corresponsabilização dos sujeitos envolvidos.
III.A participação da comunidade escolar na gestão restringe-se às questões administrativas, cabendo à equipe técnica as decisões pedagógicas.

É correto o que se afirma em: