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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 32, § 1º, é facultado aos sistemas de ensino: 
Acerca do Plano de Saúde na Escola (PSE), assinale a alternativa correta.
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De acordo com os dispositivos legais vigentes, a educação básica compreende

O projeto político?pedagógico é a articulação das intenções, das prioridades e dos caminhos a serem trilhados para a realização da