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Disciplina:
Pedagogia
O Decreto nº 12.830/2011, do Estado da Bahia, dispõe sobre diretrizes relacionadas à organização e ao funcionamento da educação no âmbito estadual. Considerando seus fundamentos, assinale a alternativa correta quando a este decreto.
Disciplina:
Pedagogia
À luz da Lei nº 9.934/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a organização da educação escolar brasileira fundamente-se em princípios que orientam tanto a ação pedagógica quanto a gestão educacional. Considerando esses princípios, assinale a alternativa que expressa corretamente um fundamental legal da educação nacional conforme previsto na LDB.
As Diretrizes Indutoras da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional e Tecnológica na Rede Federal constituem um documento que indica princípios e diretrizes para a indução, ampliação e fortalecimento da EJA EPTT na Rede Federal. Conforme tais diretrizes, essa oferta fundamenta-se nos seguintes princípios:
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/1996, Título V (Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino), a educação escolar compõe-se de
A Lei nº 815, de 30 de novembro de 2004, instituída pelo Sistema Municipal de Ensino de Sinop em seu artigo 83 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação, elaborado com a participação da sociedade, aprovado por lei, articulado com os planos nacional e estadual de educação, terá como objetivo básico:
