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A Secretaria Municipal de Educação de determinado município elabora projeto para abrir turmas de ensino médio em duas escolas da rede municipal, custeadas com recursos integrantes do percentual mínimo constitucional vinculado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. No mesmo período, o levantamento da própria Secretaria registra lista de espera nos anos finais do ensino fundamental e turmas funcionando acima da lotação recomendada. A assessoria técnica é consultada sobre a viabilidade jurídica da proposta. Conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, assinale a alternativa CORRETA acerca da atuação do Município na etapa pretendida.
Concurso:
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Disciplina:
Pedagogia
Ao regulamentar os Conselhos Escolares da rede municipal, o Município pretende estabelecer que o diretor da unidade participe do colegiado mediante eleição entre os servidores e que os demais integrantes sejam escolhidos entre representantes dos diversos segmentos escolares e da comunidade local. Considerando a legislação educacional aplicável ao Conselho Escolar, assinale a afirmativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de São Bento do Una - PE
Disciplina:
Pedagogia
Considerando especificamente a Meta 19 do Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº 13.005/2014, determinado Município pretende formular mecanismo de gestão democrática aplicável às escolas públicas de sua rede. À luz da formulação adotada nessa meta, assinale a afirmativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Alagoinha
Disciplina:
Pedagogia
Leia o estudo de caso a seguir:
Um programa educacional nacional estabelece princípios, metas e orientações comuns. Ao ser desenvolvido em três municípios, assume configurações distintas: um incorpora participação comunitária, outro reorganiza as ações segundo estruturas administrativas já existentes e um terceiro redefine prioridades diante de restrições locais. A avaliação constata que nenhum deles reproduziu literalmente o documento inicial.
À luz da abordagem do ciclo de políticas apresentada por Jefferson Mainardes a partir das contribuições de Stephen Ball e Richard Bowe, assinale a alternativa CORRETA.
Um programa educacional nacional estabelece princípios, metas e orientações comuns. Ao ser desenvolvido em três municípios, assume configurações distintas: um incorpora participação comunitária, outro reorganiza as ações segundo estruturas administrativas já existentes e um terceiro redefine prioridades diante de restrições locais. A avaliação constata que nenhum deles reproduziu literalmente o documento inicial.
À luz da abordagem do ciclo de políticas apresentada por Jefferson Mainardes a partir das contribuições de Stephen Ball e Richard Bowe, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Alagoinha
Disciplina:
Pedagogia
De acordo com o art.7º da Lei nº 14.113/2020, a distribuição dos recursos que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, bem como da complementação da União, será realizada em função do ________________________________, observadas as diferenças e as ponderações entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.