2. Questões de Concurso

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Segundo o artigo 198º da Constituição Federal de 1988, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196º, faz afirmações acerca da saúde. Sobre essas afirmações assinale a alternativa INCORRETA.
Todas as pessoas têm direito à saúde de qualidade no Brasil, como prevê a Constituição de 1988. O governo precisa garantir a promoção da saúde, o acesso, a prevenção, a proteção, o tratamento e a recuperação das cidades e cidadãos no país. Isso inclui o processo de escuta, acolhimento e atenção às demandas de todas as pessoas em territórios brasileiros. Por esse motivo, é importante que a população saiba quais são os seus direitos diante do Sistema Único de Saúde (SUS), uma das maiores políticas do mundo. Para tal, foi criada a Carta dos direitos dos usuários da saúde.
Assinale a alternativa correta sobre essa Carta e seu conteúdo.
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Assinale a opção INCORRETA.
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Segundo a Lei n° 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do SUS:


I - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;


II - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;


III - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.


Estão CORRETAS:

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